1. O que é seguro de vida e base legal
Seguro de vida é o contrato pelo qual a seguradora se obriga, mediante pagamento de prêmio, a indenizar beneficiários indicados em caso de morte, invalidez ou diagnóstico de doença grave do segurado. Regulado pelos arts. 789 a 802 do Código Civil, pelo Decreto-Lei nº 73/1966 e pelas Circulares SUSEP nº 302/2005 e 667/2022, que disciplinam aceitação, vigência, indenização e portabilidade.
2. Coberturas básicas e adicionais
A cobertura básica é Morte por Qualquer Causa (natural ou acidental). Adicionais comuns: Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente (IPA), Doenças Graves (DG — câncer, AVC, infarto, insuficiência renal), Diária de Internação Hospitalar (DIH), Assistência Funeral Familiar, Antecipação por Doença Terminal e Auxílio-alimentação. Cada cobertura tem capital segurado independente e prêmio próprio.
3. Como funciona a carência
Carência é o período inicial em que algumas coberturas ainda não vigoram. Pela Circular SUSEP nº 302/2005, morte acidental NÃO pode ter carência. Morte natural permite carência de até 2 anos (suicídio: 2 anos por força do art. 798 do Código Civil). Doenças Graves geralmente têm carência de 90 a 180 dias após a aceitação do risco.
4. Quanto custa um seguro de vida em 2026
Para capital de R$ 100 mil, o prêmio mensal varia conforme idade e sexo: 25 anos R$ 25–45/mês; 35 anos R$ 35–70/mês; 45 anos R$ 60–130/mês; 55 anos R$ 110–220/mês; 65 anos R$ 200–450/mês. Doenças Graves acrescem 30–50% e DIH acresce 15%. Vida em Grupo (empresarial) costuma custar 40% menos que individual.
5. Quem pode ser beneficiário
Pelo art. 791 do Código Civil, o segurado pode indicar livremente qualquer pessoa física ou jurídica como beneficiária, inclusive não parentes. Na ausência de indicação, metade vai ao cônjuge não separado judicialmente e a outra aos herdeiros legais. Beneficiários podem ser alterados a qualquer momento por escrito.
6. Como acionar e prazos de pagamento
O aviso de sinistro deve ser comunicado o mais rápido possível (art. 771 do Código Civil). Documentos típicos: certidão de óbito, laudo do IML, BO, RG/CPF dos beneficiários e apólice. A seguradora tem 30 dias corridos para pagar a indenização após a entrega da documentação completa, conforme Circular SUSEP nº 256/2004.
7. Tributação da indenização
Indenização por morte recebida pelos beneficiários NÃO entra no inventário (art. 794 do Código Civil) e é isenta de IR e ITCMD. O prêmio pago durante a vigência não é dedutível do IR — diferentemente do PGBL. IOF: alíquota de 0,38% sobre prêmios de seguro de pessoas, conforme Decreto nº 6.306/2007.
8. Seguro de vida x previdência: diferença prática
Seguro de vida paga indenização ao beneficiário em caso de evento coberto (morte, invalidez, doença grave). Previdência privada (PGBL/VGBL) é reserva financeira para aposentadoria, com resgate em vida e tributação específica. Os produtos são complementares — não substitutos.
9. Exclusões mais comuns
Geralmente excluídos: atos dolosos do segurado ou beneficiário, guerra declarada, uso de material nuclear, prática de esportes radicais não declarados, suicídio nos 2 primeiros anos de vigência (art. 798 CC). Omissão de doença preexistente na proposta pode anular a apólice por declaração inexata (art. 766 CC).
10. Como contratar com segurança
Confirme o registro da seguradora no portal da SUSEP (susep.gov.br). Compare ao menos 3 propostas com mesmo capital e coberturas. Leia condições gerais ANTES do pagamento — exclusões, carências e definição de cada cobertura. Mantenha beneficiários atualizados a cada mudança familiar e guarde a apólice em local acessível aos beneficiários.
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